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Dayves Porto
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Dayves Porto
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Erikles Alves
Artigo ·
há 5 anos
Há possibilidade de acrescentar o nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento do enteado?
Sim, é possível incluir o nome do pai ou mãe socioafetivos. Primeiramente, é importante descrever o significado de paternidade socioafetiva. Desse modo, entende-se como paternidade socioafetiva a...
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Luiz Fernando Picorelli
Artigo ·
há 9 anos
Resolução Normativa nº. 432 da ANS e o risco de exclusão dos beneficiários dos planos de saúde coletivos:
No dia 28 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial a Resolução Normativa nº. 432 da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, que dispõe sobre a contratação de plano privado de...
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Luiz Fernando Ingles
Artigo ·
há 7 anos
Tutela Provisória: de caráter antecedente e incidental
Quanto ao caráter das tutelas provisórias serem antecedente ou incidental, sendo que somente a tutela de urgência (provisória satisfativa ou “antecedente e a cautelar) podem ser requerida de forma...
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